Governo federal fica na penúltima posição entre todas as capitais e estados do Brasil no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

FONTE: Assessoria de Imprensa TI no Brasil

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Em sua “estreia” no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional – Brasil, o governo federal aparece com um resultado insatisfatório. Sua pontuação é menor que a de todas as capitais brasileiras e de quase todas a unidades da Federação.

Com apenas 49,3 pontos, o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado “regular” segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado “regular”. O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6.

Desde maio, a TI Brasil avalia os níveis de transparência dos 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal. Agora, nesta terceira rodada, passa a avaliar também, com periodicidade mensal, o governo federal. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.

“Desde que começamos a medir e expor os níveis de transparência dos governos estaduais e prefeituras das capitais na pandemia, houve uma melhoria muito significativa dos padrões. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira hoje dá um peso muito grande para a transparência e o bom uso do recurso público. Os governantes sabem disso, reconhecem o peso político que tem hoje essa questão e, por isso, responderam tão prontamente com melhorias. A inclusão agora do governo federal na avaliação – e a exposição de sua transparência insatisfatória – tem o mesmo objetivo de alcançar melhorias através da pressão social”, explica Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil.

Detalhamento – Pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes.

Segundo os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , da Transparência Internacional – Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada.

É compreensível que os governos – ante a urgência da pandemia que demanda ações rápidas em socorro à saúde da população e aos impactos econômicos dessa crise – tenham relaxado os controles como nunca antes na história. Mas é exatamente pelo alto risco de mau uso e desvio de recursos públicos em um cenário assim que as medidas de transparência se tornam ainda mais fundamentais.

O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde (MS) – que é referenciado pela própria homepage do MS na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto – algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.

Há outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).

Não é de hoje que o governo federal tem recebido críticas da imprensa, especialistas e outros órgãos por sua atuação no enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo auditoria do Tribunal de Contas de União (TCU), o governo federal tem grande dificuldade para executar os próprios gastos previstos – menos de 30% da verba emergencial foi executada – e para repassar recursos tão necessários a estados e municípios.

Além disso, essa baixa eficiência é agravada pela reduzida transparência que impede ou dificulta a cobrança por melhorias. O governo federal mostra-se relutante em fornecer informações gerais sobre a pandemia, diminuindo a regularidade de entrevistas coletivas à imprensa e tentando até, como se viu em junho, mudar o cálculo dos infectados e de mortes em decorrência da COVID-19.

Este Ranking de Transparência vem reforçar, portanto, que o detalhamento insuficiente e a dispersão de informações também contribuem para essa falta de transparência.

Aumentar a eficiência da atuação do governo federal é crucial para que o Brasil consiga enfrentar a pandemia e salvar vidas. Disponibilizar de forma fácil, ágil e completa as informações sobre contratações emergenciais representa um instrumento poderoso para que a população possa acompanhar esse trabalho, além de reduzir as possibilidades de desvio e mal uso de recursos públicos essenciais à preservação da vida da população.

“O resultado ruim do governo federal não é surpresa considerando o histórico da atual administração em tomar medidas para reduzir a transparência das informações públicas. A União deveria estar dando o exemplo, mas não o faz. Considerando que governos estaduais e municipais se empenharam em melhorar em reação à nossa avaliação, fica claro que é a falta de vontade política – e não de recursos – que dificulta o fornecimento de mais informações sobre as contratações emergenciais realizadas. Estes dados são essenciais não só para prevenir e detectar corrupção, mas também para aferir a eficácia dos gastos públicos federais nesse momento de emergência”, ressalta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional – Brasil.

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