Ensino domiciliar recebe críticas de entidades da área de Educação, apesar de apoio do governo

FONTE: Karla Alessandra / Rádio Câmara

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A educação domiciliar, ou home schooling, está sendo debatida na Câmara desde 2012, mas o tema é uma das prioridades do governo Bolsonaro, que espera a regulamentação da modalidade de ensino ainda neste semestre.

A relatora do conjunto de propostas que tratam do tema em tramitação na Câmara, (PL3179/12 e sete apensados) deputada Luisa Canziani (PTB-PR), realizou reunião técnica para debater mais uma vez o assunto com educadores e com os ministros da Educação e dos Direitos Humanos.

O ministro da educação, Milton Ribeiro, afirmou que é favorável à educação domiciliar como uma modalidade que possa ser escolhida pelas famílias, desde que elas preencham os requisitos previstos no projeto de lei, mas o assunto não deve ser politizado.

“Se é uma proposta vinda do governo dentro dos 100 dias, isso é o que menos me importa. O que me importa é se o projeto é bom e se tem validade. Não estamos querendo estabelecer um dualismo entre a escola e a família, desmerecendo professores não é isso que estamos procurando estabelecer quando apoiamos o home schooling”.

Já a presidente da Conselho Nacional de Educação, CNE, Maria Helana Castro, lembrou que o órgão ainda não tem uma posição sobre a educação domiciliar, até porque os conselheiros têm posições divergentes sobre o assunto, mas ela pontuou que faltam evidências científicas sobre a eficácia do ensino domiciliar.

Em relação ao projeto que está sendo analisado pelos deputados, a educadora afirma que existem falhas que precisam ser corrigidas, para que não haja prejuízo na educação de crianças e adolescentes. Isso porque, segundo ela, o modelo domiciliar pode comprometer a socialização. Além disso, tem sido uma opção de famílias que querem afastar seus filhos de debates sobre ciências e educação sexual, e ao fazer isso impedem o contato do aluno com ideias e pensamentos diferentes.

“Implantar a educação domiciliar de forma abrupta, num momento absolutamente inadequado da pandemia é ignorar as vozes que se erguem a favor da infância, da juventude, e de toda a trajetória das legislações que envolvem a educação no Brasil”.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lembrou que algumas famílias que adotam o ensino domiciliar têm enfrentado problemas na justiça, com pais correndo o risco de perder a guarda dos filhos por falta de matrícula em escolas tradicionais. Além disso, o tema já vem sendo debatido no Congresso Nacional há quase uma década e, apesar de beneficiar poucas famílias, a ministra acredita que é obrigação do Poder Legislativo regulamentar o tema.

“Quero dizer que o ensino domiciliar está no campo dos direitos. E aqui eu registro que a posição do nosso ministério não é a defesa da modalidade, mas a defesa do direito em si, o direito das famílias”.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Consed, Vitor de Ângelo, destacou que defender o ensino domiciliar é não acreditar na capacidade dos professores.

“Nós ao discutirmos home schooling, estamos discutindo a importância que nós damos à escola me parece que subjacente a todo esse debate há uma crítica ao papel positivo e propositivo da escola. E correlacionado a esta crítica uma talvez deslegitimação do profissional da educação enquanto profissional”.

O autor de uma das propostas, deputado Lincoln Portela (PL-MG), explicou que o home schooling não retira o papel avaliativo da escola.

“Eles podem ser examinados trimestralmente, semestralmente. As escolas podem examinar. Então entendam bem, a educação domiciliar é uma modalidade para o Brasil e não uma obrigação. A educação domiciliar é uma modalidade de educação e os alunos podem continuar sendo avaliados nas escolas”.

A vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime, Maria Aparecida Baldini, lembrou que educação brasileira está baseada no tripé: família, Estado e sociedade e mudar apenas um artigo na LDB não vai dar segurança jurídica para as famílias que optarem pela educação domiciliar.

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