O projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, premia os municípios que cumprem as obrigações ambientais definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pra destinar dinheiro pros municípios que possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos.
O projeto considera prioritária a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, diz que é importante incentivar as prefeituras a darem um destino adequado ao lixo, mas alertou que tem muita gente prometendo o que não pode cumprir, e que lixão é diferente de aterro sanitário.
“Há muito picareta aí buscando contrato com as prefeituras e diz que dá conta do lixo e o prefeito diz, ah, é mais barato do que o aterro para onde eu levo o lixo. E o cara acha que está livre da responsabilidade ambiental. Não está”, disse o Senador.
O projeto, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente, passará por turno suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de poder ser enviado à Câmara dos Deputados.
