Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova piso salarial para professores da rede privada

Naum Giló/Rádio Câmara

Foto: Tânia Rêgo/ABr / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto (PL 5223/13) que institui um piso salarial dos professores da rede privada de educação básica.

O valor mínimo dos salários desses profissionais seria de R$ 2.557,74, de acordo com o texto, e vale para jornada de 40 horas semanais em um mesmo estabelecimento de ensino.

O texto aprovado é do deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, em substituição ao texto original, que estabelecia um piso mais baixo: de R$ 1.567,00.

O autor do texto inicial, deputado Lincoln Portela, do PL de Minas Gerais, lembrou que os professores da rede privada de ensino ainda não possuem o direito a um piso salarial, previsto na Constituição.

“É muito importante salientarmos que o inciso quinto do artigo sétimo da Constituição Federal prevê como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a existência de piso salarial proporcional à complexidade do trabalho. Este benefício, contudo, não estava estendido aos profissionais atuantes na rede particular de ensino”.

Em 16 de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram pela internet um reajuste de 12,84% para os professores da rede pública de ensino.

O piso salarial para professores da rede pública foi aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08) e vale desde 2009, com reajustes anuais. O vencimento mínimo para esses profissionais sai de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Um aumento de quase R$ 330.

Já o projeto que estabelece o piso salarial para os professores da rede privada ainda deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.