CDH do Senado aprova mais transparência para Fundo Nacional do Idoso

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A divulgação dos gastos deverá ser feita em formato eletrônico e acessível para estimular o aumento de doações

Marcella Cunha/Rádio Senado

Foto: Divulgação/Wikimedia

O projeto do senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, amplia a transparência da gestão do Fundo Nacional do Idoso, criado em 2010 para custear ações de integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade.

O texto prevê que a utilização dos recursos deverá ser divulgada anualmente em um relatório publicado na Internet, até o mês de abril do ano seguinte. Para o relator, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, as regras mais claras vão contribuir para o aumento de doações, que podem ser feitas por pessoas físicas diretamente no Imposto de Renda.

“Naturalmente, as pessoas que fazem as doações para promover essas medidas sentem mais segurança se houver regras de transparência que permitam acompanhar a lisura das despesas e evitar desvios”.

Para Lasier, a importância do Fundo tende a crescer nos próximos anos, já que, segundo o IBGE, um quarto da população brasileira terá acima de 65 anos em 2060. Hoje, esse número é inferior a 10%.

O projeto também especifica a destinação do dinheiro: estruturação de centros de cuidados, melhoria de acessibilidade e pesquisas sobre envelhecimento, por exemplo. Os recursos também poderão ser aplicados em conferências sobre os direitos da terceira idade e programas de acesso a atividades de esporte, cultura, turismo e lazer.

O projeto proíbe expressamente o pagamento de servidores públicos com recursos do Fundo. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

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