Câmara mantém mudanças do Senado à regulamentação do Fundeb

FONTE: Hérica Christian - Rádio Senado

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Com essa votação, dinheiro do fundo não será repassado para escolas sem fins lucrativos, mantendo mais de dez bilhões de reais no ensino público

A Câmara dos Deputados manteve as mudanças feitas pelo Senado à regulamentação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Com a decisão, escolas confessionais, aquelas ligadas a igrejas, comunitárias e sem fins lucrativos, além do Sistema S, como Sesi e Senai, não vão receber dinheiro do Fundo.

Segundo deputados e senadores contrários, esse rateio proposto retiraria da educação pública até R$ 16 bilhões. Outra alteração aprovada pela Câmara seguindo o Senado impede o uso desses recursos no pagamento de funcionários terceirizados de escolas conveniadas.

O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, argumentou que a ampliação do Fundeb prejudicaria as escolas públicas diante da falta de recursos.

“Garante a distribuição dos recursos de uma forma equilibrada e eficiente valorizando a escola pública. A não inserção nesse momento de outras alternativas porque não foram suficientemente debatidas com a sociedade é um sinal importante de respeito para aquilo que vai tirar o Brasil da situação do atraso que que vivemos, que é uma educação pública de qualidade gratuita e para todos”.

O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, explicou que a versão aprovada vai garantir uma qualidade no ensino público com repasses maiores para os municípios mais pobres e para as escolas melhores avaliadas.

“Quem sai beneficiado com isso são os municípios mais pobres, que receberão mais recursos. Estamos prestigiando também as escolas se destacaram pela qualidade que terão recursos maiores. A educação infantil também vai ser privilegiada. A educação começa na base. Então, acho que estamos no caminho certo valorizando a educação infantil, depois o Ensino Fundamental, ensino básico e também a educação profissional, que é muito importante”.

Pela regulamentação, o repasse do Fundeb será feito de acordo com o número de matrículas. O projeto prevê ainda uma fiscalização rigorosa dos recursos e deixa para uma outra lei a definição do piso salarial dos professores. A proposta segue para sanção presidencial.

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