BONFIM: Promotoria de Justiça aciona Procon contra péssimo atendimento dos bancos

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Em face do péssimo serviço prestado pelas agências bancários de Senhor do Bonfim e diante das inúmeras reclamações por parte de clientes, a Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim solicitou apoio do Procon em Salvador.

Segundo informações da promotoria, 3 procedimentos foram instaurados no órgão para apurar os casos de queixas da população acerca da prestação de serviços bancários na cidade. No dia 25 de agosto deste ano, uma reunião com a presença de promotores de justiça e representantes da prefeitura foi realizada na sede do órgão para discutir o assunto, quando ficou definida a participação de agentes da Secretaria de Administração quanto à fiscalização das agências.

Em 9 de outubro, a Promotoria de Justiça, através da Promotora Drª Daniele Cochane Santiago Dantas Cordeiro, acionou o Procon em busca de apoio para solucionar o problema. No dia 8 de dezembro, o órgão de defesa do consumidor enviou ofício à Drª Daniela, respondendo sua solicitação.

Confira o teor do ofício, assinado pelo Diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas:

“Ilma. Srª Drª Promotora
Cumprimentando-a cordialmente, venho informar que realizamos no més de Junho ato fiscalizatório na região de Senhor do Bonfim. Nesta oportunidade, fizemos operação nos municípios de Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Andorinha, Jaguarari, Itiúba e Filadélfia, promovendo a orientação dos diversos fornecedores, quanto a legislação de consumo.
No que tange às agências bancárias, identificamos que no município de Senhor do Bonfim está vigente a lei nº 967/2005, que disciplina o tempo de atendimento nos caixas presenciais de pagamento dentro das agências bancárias. Em nossa visita, fiscalizamos e autuamos as agências do Banco do Brasil e Bradesco, localizadas no centro da cidade.
Porem, gostaríamos de esclarecer que, no que diz respeito à legislação relacionada aos bancos, o PROCON tem incentivado nas mais diversas regiões a colaboração dos consumidores, formando uma verdadeira parceira para melhorar o mercado de consumo. Desenvolvemos dois canais para recebimento de denúncias, estreitando assim o relacionamento com o consumidor. Foi criado o aplicativo de denúncia do PROCON, denominado “PROCON MOBILE”, disponibilizado gratuitamente para as plataformas Androide e IOS, e o endereço eletrônico: “denuncia.procon@jsjdhds.ba.gov.br”.
Sendo assim, o consumidor que buscou uma agência para fazer uso dos caixas presenciais e ultrapassou o tempo mínimo de espera previsto na legislação municipal, pode nos encaminhar a foto da senha de atendimento recolhida na agência, com a data e horário de chegada devidamente autenticada com a informação do horário do seu efetivo atendimento.
Munido desta senha, a Diretoria de Fiscalização do PROCON-BA pode lavrar auto de infração de oficio, dando inicio a processo administrativo contra o fornecedor, desde que esta senha encaminhada preencha os seguintes requisitos mínimos: legibilidade das informações, confiabilidade do registro, que a senha traga em seu bojo, a identificação da agência, n° da senha do atendimento, horário de chegada na fila e horário do efetivo atendimento nos caixas.
Diante da impossibilidade de se fazer presente de forma imediata ao município, esta Diretoria de Fiscalização solicita deste órgão que nos ajude a publicizar estes canais aos consumidores da região, fazendo assim com que consigamos por meio destas autuações de oficio melhorar o atendimento aos consumidores da cidade de Senhor do Bonfim”.

Ao tempo em que adota outras providências, o Ministério Público de Senhor do Bonfim está solicitando a ampla divulgação destas recomendações do Procon-Ba, afim de que as agências bancárias melhorem o atendimento a seus clientes.

*BLOG DO ELOILTON CAJUHY

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