Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4865/2020) que assegura a coleta domiciliar de exames para pacientes com dificuldade de locomoção. Os detalhes sobre como isso será feito ainda deve ser regulamentado pelo Poder Executivo.
O texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), foi modificado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e vai fazer parte da Lei Orgânica da Saúde. A versão original determinava a coleta do material de exames no domicílio de paciente idoso ou com deficiência. A regra valeria também para crianças de baixa renda. Padilha, que foi relator da proposta na comissão, garantiu que a alteração feita dá mais eficácia à medida, ao reduzir o número de beneficiados e, dessa forma, tornar-se economicamente viável.
“Ofereceremos substitutivo que mantém a intenção do autor do Projeto, porém adapta a redação para se tornar uma medida mais justa e viável, ao restringir o uso a usuários que possuam limitações de locomoção. O objetivo é de evitar hospitalizações desnecessárias, diminuir o risco de infecções, além de diminuir a superlotação de serviços de urgência e emergência”.
O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e ainda precisa ser votado em outras três comissões, mas se for aprovado por todas elas, pode seguir para análise do Senado Federal.
