Após nova reunião de emergência, prefeitura de Jaguarari amplia medidas de combate ao coronavírus

ASCOM – Prefeitura de Jaguarari-BA

Na noite do ultimo sábado (21), o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, recebeu em seu gabinete o Procurador Jurídico, Allan Abbehunsen, e todo seu corpo de secretários de governo para mais uma reunião de emergência. No encontro, ficou decidido que a administração municipal estaria ampliando as medidas de contenção e prevenção ao novo coronavírus na cidade.

As novas determinações contidas no Decreto Municipal nº 0116/2020, tem duração de 10 dias a contar da zero hora do dia 22 de março e contém as seguintes medidas:

  • A instalação de barreiras físicas para controle de entrada e saída das pessoas no município. Fica autorizada a abordagem de ônibus clandestino vindos de outras áreas do país com passageiros e autorizada a sua apreensão e imposição imediata de multa no valor de R$ 10 mil reais;
  • Fechamento de bares e restaurantes (permitindo o serviço de Delivery);
  • Fechamento de agencias bancárias e lotéricas, ficando permitido o uso dos terminais de caixas eletrônicos, devendo ser providenciada sua higienização;
  • Fechamento das agências dos Correios, exceto serviço de entrega e coleta domiciliar;
  • Fechamento de hotéis e pousadas, ficando suspensa a entrada de novos hospedes;
  • Fechamento de clubes, sindicatos e associações em geral;
  • Ficam suspensas atividades e serviços privados não essenciais, como academias, casas noturnas e similares;
  • Prestação de transportes individuais (moto) será permitido apenas para entrega de materiais e produtos;
  • Fica proibida a realização de qualquer evento em ambiente fechado;
  • Fica proibida a realização da feira livre n município de Jaguarari aos sábados, mantendo as demais determinações da portaria nº 004/2020;
  • Poderão funcionar serviços essenciais, como clínicas médicas, laboratórios, farmácias, postos de gasolina, serviço de distribuição de gás e água mineral, padarias, estabelecimentos de fornecimentos de insumos médicos, de enfermagem e de higiene, mercados, açougues, lojas de produtos de animais, oficinas mecânicas para conserto de viaturas e veículos essenciais para a coletividade, contudo, o acesso deverá ser limitado a 15 pessoas.

“Gostaria de dizer a toda população que todas as medidas serão tomadas para proteger a saúde e os interesses da coletividade. Estamos baixando mais esse decreto e baixaremos outros, se necessário, para que prevaleça a saúde dos nossos munícipes”, ressaltou o prefeito Everton Rocha.

O descumprimento das medidas elencadas no decreto caracterização infração, sujeitando o infrator às sanções de ordem administrativa, cível e criminal, conforme legislação federal e municipal de regência, tais como cassação de alvará, crime contra a saúde pública, entre outras.